Política de Privacidade (RGPD)
OBJETIVO
A Pentágono XXI, Investimentos, S.A (doravante Pentágono XXI), enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, commumente designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adotou a Política de Proteção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pela Pentágono XXI através dos vários formulários e canais existentes.
O utilizador do serviço (doravante designado por titular), quando acede a áreas que requerem que sejam facultados dados de carácter pessoal, designados por “Dados Pessoais”, deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de serviços da Pentágono XXI.
PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
As operações de tratamento, realizadas pela Pentágono XXI, cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os Dados Pessoais transmitidos pelo titular, nos diferentes meios de interação com a Pentágono XXI, destinam-se a uma ou várias das seguintes finalidades:
1 – Tratar e responder a pedidos de informação, sugestões e reclamações;
2 – Melhorar a experiência de navegação no site pentagono.pt (cookies);
3 – Disponibilizar informação relativa aos produtos e promoções da Pentágono XXI, envio de newsletters e email Marketing;
4 – Realizar inquéritos de satisfação do cliente;
(para as finalidades referidas nos números 1 e 2, o consentimento do Titular não é exigível, de acordo com alínea b) do nº 1 do artº 6º do RGPD)
CONSENTIMENTO
Os Dados Pessoais, transmitidos pelo titular, podem exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com a Pentágono XXI.
A todo o tempo o titular dos dados pode requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento. A retirada pode ser efetuada através do site ou respetiva plataforma de contacto, através de links existentes para o efeito, ou através de contacto direto através do email geral@pentagono.pt. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.
PROTEÇÃO E SEGURANÇA
A Pentágono XXI compromete-se a adotar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos dados pessoais dos titulares, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com práticas estabelecidas na União Europeia. Estas medidas aplicam-se para proteger os dados pessoais contra a sua divulgação, uso indevido, acesso não autorizado ou a perda, alteração ou destruição, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito. Os parceiros e subcontratados, que têm acesso a dados pessoais, ficam obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à proteção desses mesmos dados.
O titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos. Qualquer dano causado à Pentágono XXI ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação errónea, inexata ou incompleta nos formulários de registo, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.
DIREITOS DOS TITULARES
A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e, ainda, a opor-se a decisões individuais automatizadas.
Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados da Pentágono XXI (geral@pentagono.pt).
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.
CONTACTOS
O titular pode contactar-nos para questões sobre a aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados pela Pentágono XXI, através do site www.pentagono.pt, pelo endereço de correio eletrónico geral@pentagono.pt ou por correio para:
Pentágono XXI
Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 154, 1.º
4420-091 Gondomar
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
De forma a garantir a adequação do documento, a Pentágono XXI poderá alterar a qualquer momento a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio e com efeitos imediatos.
Esta Política de Privacidade foi atualizada a 17 de fevereiro de 2021.